TRANSPORTE

Liminar da Justiça impede greve do Metrô e da CPTM

27/04/2017

 

 

A Justiça de São Paulo determinou, através de liminar, que os funcionários do Metrô e da CPTM não poderão realizar uma paralisação de 24 horas que estava programada para esta sexta-feira pelos sindicatos a contra as reformas trabalhista e da Previdência. A juíza Ana Luiza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar e estabeleceu multa de R$ 937 mil a cada um dos sindicatos envolvidos caso a decisão seja desobedecida.

"Deve ser assegurado o direito da população de ter acesso contínuo e permanente ao serviço público, de modo a estabelecer limites ao exercício do direito de greve e import aos que prestam esse serviço o cumprimento do dever de assegurar sua continuidade", afirma a juíza em sua decisão.

Para a juíza, as centrais sindicais que planejam greve geral para esta sexta-feira não querem apenas "transtornar a rotina das cidades, mas sim impedir o funcionamento dessas, mediante, entre outras coisas, a paralisação completa dos serviços de transporte público, o que impedirá grande parcela dos cidadãos de se deslocar para seus locais de trabalho".

A juíza concordou com a argumentação do Governo Estadual, autor da ação, que os funcionários do Metrô e da CPTM não estão em seu direito de greve se a motivação nada tem a ver com as empresas empregadoras, uma vez que pleitos relacionados às reformas da Previdência e trabalhistas não podem ser atendidas por nenhuma das duas. Para ela, os sindicatos podem apoiar as centrais sindicais em relação ao movimento programado, "desde que tal apoio não implique em paralisação dos serviços de transporte coletivo, metroviário e ferroviário desta cidade de São Paulo".

A ação envolve os Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e em Empresas Operadoras de Veículos Leves sobre Trilhos no Estado de São Paulo, o Sindicato dos Ferroviários de São Paulo, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da zona Sorocabana. 

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