EDUCAÇÃO

Arrecadação com PPI pode viabilizar 200 creches

27/06/2017

Câmara Municipal de São Paulo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autorizado pela Câmara Municipal de São Paulo, o PPI (Plano de Parcelamento Incentivado), programa que pretende recuperar, segundo a Prefeitura, R$ 1 bilhão para os cofres públicos, pode ajudar na construção e administração de 200 creches. Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, 87.906 crianças estão na fila por vagas.

O dinheiro também pode pagar parte dos contratos da saúde feitos com OSs (Organizações Sociais). As entidades administram UBSs (Unidades Básicas de Saúde), AMAs (Atendimentos Médicos Ambulatoriais) e hospitais municipais da cidade. As afirmações foram feitas por Caio Megale, secretário municipal da Fazenda. O Projeto de Lei (PL) que cria o PPI teve 46 votos a favor, um contra e três abstenções.

De acordo com Megale, a ação que traz para os cofres públicos débitos tributários e administrativos adquiridos por contribuintes da cidade, recupera "um volume importante" de recursos.

"Com R$ 1 bilhão conseguimos fazer 200 creches, por exemplo. É um volume importante. O valor também representa de 25% a um terço de todo o orçamento da Saúde para as chamadas OSs", explicou o secretário.

A dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas com o Município gira em torno dos R$ 100 bilhões. O cálculo é da PGM (Procuradoria Geral do Município). Megale explicou que boa parte desses débitos está na Justiça e não é contemplada pelo programa de parcelamento.

"Não é necessariamente todo universo da dívida ativa que o PPI efetiva; boa parte continua ‘judicializada’, já que as empresas enxergam espaços na lei para argumentar que não devem."

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