EDUCAÇÃO

Prefeitura é condenada a abrir 150 mil vagas em educação infantil

16/12/2013

A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento de apelação realizado nesta segunda-feira (16), determinou que a Prefeitura de São Paulo crie 150 mil novas vagas em creches e pré-escolas da Capital para crianças de até 5 anos de idade nos três próximos anos. De acordo com a decisão, metade dessas vagas devem ser criadas nos próximos 18 meses e o restante até o final de 2016.

Também foi decidido que a Prefeitura deve apresente ao Judiciário, no prazo de 60 dias, um plano de ampliação de vagas e construção de creches. Também deve apresentar semestralmente relatórios completos sobre as medidas tomadas.

A decisão foi proferida em apelação da relatoria do desembargador Walter de Almeida Guilherme, em que entidades ligadas à educação e aos direitos humanos requeriam por parte da Prefeitura a construção de novas unidades e a disponibilização de vagas em número suficiente para o atendimento da demanda na Capital.

A Prefeitura pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

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