CIDADE

Prefeitura quer sugestões para fazer decreto que padronize calçadas

25/06/2018

A Prefeitura de São Paulo vai tentar novamente padronizar as calçadas de São Paulo. Aberta até sábado, uma consulta pública deve resultar em um decreto sobre o assunto, consolidando legislações já existentes sobre o tema e tendo como foco a priorização do pedestre. As mudanças valerão para as novas calçadas e para aquelas que passarem por reforma. Ainda há dúvidas sobre quem vai pagar a conta e como será a fiscalização.

 

O texto da consulta pública retoma diretrizes da Lei das Calçadas, sancionada em 2011 pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), que prevê área mínima de 1,20 metro nos passeios do Município — anteriormente, o espaço era de 90 centímetros. Uma novidade é que essa área mínima passa a ser de 50% para o passeio em caso de calçadas com mais de 2,4 metros de largura.

 

"O objetivo é melhorar a mobilidade e a qualidade de vida das pessoas", diz a coordenadora da Comissão Permanente de Calçadas (CPC), Matilde da Costa. O órgão foi criado na gestão do ex-prefeito João Doria (PSDB) para reunir diferentes setores do governo para discutir o tema da mobilidade. Na semana passada, dois dias antes de lançar a consulta pública, o prefeito Bruno Covas (PSDB) publicou decreto que proíbe portões ou cancelas automáticas de invadirem a calçada, sob pena de uma multa de R$ 250.

 

A minuta do decreto e seus respectivos anexos estão disponíveis durante 10 dias corridos no endereço: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/regionais/upload/decreto_calcadas.pdf.

 

Os interessados, devidamente identificados, podem enviar críticas, sugestões ou opiniões à Comissão Permanente de Calçada, através do e-mail: cpc@prefeitura.sp.gov.br, no período acima mencionado.

ASSINE NOSSA NEWSLETTER!
NOME: EMAIL:
Enviar