CIDADE

Tribunal absolve Kassab e Corinthians no caso dos incentivos ao Itaquerão

18/04/2018

Foto Alexandre Gajardoni

Não tem cabimento a ação em que o Ministério Público  denunciou como inconstitucional o modelo de concessão de incentivos fiscais da Prefeitura de São Paulo que o Corinthians utilizou para financiar parte da construção do estádio de Itaquera. Nem cabe a condenação que o MP pediu para os réus, entre eles o ex-prefeito Gilberto Kassab e o próprio Corinthians, pela suposta prática de ato de improbidade administrativa.

Foi o que decidiu - por 3 votos a 2 - o Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando constitucional a Lei Municipal nº 15.413/2011 e absolvendo Kassab, o Corinthians, a empreiteira Odebrecht e o fundo que administra a Arena.

A notícia foi divulgada nesta quarta-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo, em reportagem do jornalista Fausto Macedo. (Leia a matéria completa aqui: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/justica-declara-constitucional-lei-dos-incentivos-fiscais-do-itaquerao-e-absolve-kassab-e-corinthians/)

 A advogada Natália Bonfim ressaltou que ‘a concessão de incentivos fiscais decorre da competência tributária do Município para instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza’. E assinalou que ‘não há nos autos nenhum elemento que comprove lesão aos cofres públicos’.

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