CADERNO SP

29/07/2011Marcelo Rondino

Lei Seca, Lei Ineficaz

Um dos assuntos que voltaram a ser destaque na mídia recentemente foi a Lei Seca. Começou há uns meses atrás com o senador Aécio Neves sendo parado em uma blitz no Rio de Janeiro e se recusando a fazer o teste do bafômetro, cena que se repetiria com o deputado federal Romário algumas semanas depois. Aqui em São Paulo a coisa começou com a morte da engenheira cujo carro se chocou contra um Porsche que dirigia a 150 km/h e voltou aos noticiários essa semana com a morte do jovem administrador que foi atropelado na Vila Madalena por um Land Rover conduzido por uma moça que havia ingerido bebida alcoólica.

 

Acho a Lei Seca atual ineficiente e ineficaz. Desde sua concepção até sua fiscalização ela não funciona na prática e não exerce sua função, que é impedir que as pessoas dirijam embriagadas e causem acidentes e mortes.

 

A começar pelo seu rigor, que faz com que o limite de álcool permitido seja praticamente zero, muito menor do que é permitido em outros países como Canadá e Estados Unidos. Acho que geralmente a gente não deve buscar soluções que sejam “oito ou oitenta”, e sim tentar chegar a uma solução que seja razoável para todos. O limite de álcool permitido a quem dirige poderia ser um pouco maior, de forma que aquelas pessoas que queiram tomar uma cerveja ou vinho no jantar sem abusos possam guiar.

 

Meu segundo ponto, e o mais importante de todos, é a oferta de opções para quem quer beber e não quer dirigir. Numa cidade como São Paulo essas opções são limitadíssimas e estimulam as pessoas a pegarem o volante mesmo embriagadas. A nossa tarifa de taxi é a mais cara do país e uma corrida à noite em bandeira dois pode facilmente passar de cinqüenta reais. Convenhamos, não dá pra gastar cem reais (ida e volta) de taxi cada vez que queremos tomar um chopp com os amigos. O metrô fecha às 0h e os ônibus à noite são escassos. A prefeitura teve boas intenções quando fez um programa de taxi mais barato aos finais de semana (“Taxi Amigão”), porém os taxistas simplesmente boicotaram. Assim fica difícil, não é? O poder público deveria pensar em alguma maneira de facilitar e baratear o acesso das pessoas ao transporte público, como algumas festas fazem ao dar bilhetes de metrô junto com os convites. Por que não colocar o metrô funcionando até mais tarde nas madrugadas de sexta e sábado? Por que não algum mecanismo que na prática barateie os deslocamentos de taxi nessas ocasiões? Uma linha especial de ônibus? Apenas idéias, talvez haja mais, seria preciso pensar nisso a sério. Mas seriedade é um bem escasso em nosso país e é mais fácil proibir e multar do que resolver o problema.

 

Por fim temos a questão da fiscalização e punição. Não adianta fazer uma lei como a que temos e o teste do bafômetro ser opcional. Eu sei que juridicamente tem aquele papo de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, mas pra mim isso é baboseira. Quando viajamos de avião todos somos obrigados a passar pelo detector de metais e passar as malas por máquinas de raios-X, não? Isso não é produzir provas contra si mesmo? Claro que é, mas isso é permitido e aceito por todos, sem questionamentos. Quando estamos falando de segurança pública a fiscalização não deveria ser opcional, deveria ser obrigado a fazer o bafômetro e pronto. Em casos de acidente de trânsito então deveria ser mais do que obrigatório fazer o teste no local do acidente. Só que na prática não é assim que funciona, as pessoas optam por não fazer o teste, pagam a multa de R$ 957,00, tem a habilitação apreendida, entram com recurso e em poucos dias já estão guiando seus carros normalmente, como aconteceu com Aécio e Romário.

 

No fundo o brasileiro em geral é hipócrita. Fica chocado e revoltado quando vê um acidente em que alguém alcoolizado atropela ou bate em alguém, causando ferimentos ou mortes, mas não quer abrir mão de ele mesmo guiar depois de tomar umas e outras. E nossos políticos continuam achando que as leis proibitivas ainda são o único caminho de resolver os problemas, sem pensar nas aplicações práticas ou em soluções criativas. Enquanto isso a gente vai jogando a regra do jogo, dirigindo depois de beber, baixando em nossos celulares aplicativos pra evitar blitz e não cobrando nossos governantes por um jogo melhor.

 

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